Regulamento
Termos de uso

A KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.186.938/0001-32, com sede à Rodovia Presidente Dutra, km 154.7, prédio 7, parte, bairro Rio Comprido, São José dos Campos, SP, daqui por diante denominada (KODAK), proprietária do SITE www.kodak.com.br (SITE), estabelece através deste instrumento às regras a serem seguidas pelas pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE (INTERNAUTAS) para a prestação de serviços digitais. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram imprimir suas imagens em formato digital, utilizando como base o SITE www.kodak.com.br. Ao acessar o SITE www.kodak.com.br e também ao contratar a compra de serviços, o INTERNAUTA estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.


OBJETO:

1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para:

acesso do site;
cadastro;
compra de serviços digitais;
direitos de propriedade;
indenização;
rescisão;
modificação dos termos do serviço;
condições gerais;
dicas de segurança;


ACESSO DO SITE

2. Para os INTERNAUTAS que acessarem o SITE www.kodak.com.br, a KODAK além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de serviços digitais.

3. O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo serviço o INTERNAUTA deverá ter idade superior a 18(dezoito) anos. Para os INTERNAUTAS com idade superior a 16(dezesseis) anos e inferior a 18(dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

4. O SITE poderá ser utilizado tanto por pessoas físicas ou jurídicas nacionais (brasileiros) como por estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feita no idioma português, e que a KODAK não faz entrega de serviços para fora do Brasil.

5. O acesso e visitação a página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços digitais é necessário que o INTERNAUTA forneça seus dados cadastrais.

6. A KODAK, de tempos em tempos, fará verificações nos cadastros e apagará todos os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o INTERNAUTA ciente deste procedimento.


CADASTRO DO INTERNAUTA

7. Para que o INTERNAUTA possa comprar os serviços digitais oferecidos pela KODAK, bem como para receber informações da KODAK, caso assim tenha optado, é necessário que o INTERNAUTA cadastre-se no SITE.

8. O INTERNAUTA, neste Termo de Uso, concorda em:

fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital;
conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

9. O INTERNAUTA desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

10. O INTERNAUTA fica ciente de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o INTERNAUTA está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.

11. Se qualquer informação fornecida pelo INTERNAUTA for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a KODAK tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a KODAK terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital do INTERNAUTA, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele.

12. O INTERNAUTA deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no SITE www.kodak.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O INTERNAUTA será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo INTERNAUTA será utilizado para a identificação do INTERNAUTA.

13. O INTERNAUTA concorda em notificar imediatamente a KODAK sobre qualquer uso não-autorizado de seu login no SITE (identificação do INTERNAUTA para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

14. Faz parte da política da KODAK respeitar a privacidade de seus INTERNAUTAS. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus INTERNAUTAS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a KODAK seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei. Para saber mais, acesse a política de privacidade que se encontra na home page do SITE.

15. O cadastro do INTERNAUTA no SITE é gratuito.


COMPRA DE SERVIÇOS DIGITAIS

16. O INTERNAUTA, que atenda aos requisitos de idade poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE www.kodak.com.br. Para isto deverá primeiro acessar a página onde encontra-se o “folder” para "revelação digital" e acessar esta página de serviços.

17. O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o INTERNAUTA escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a última informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o INTERNAUTA deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.

18. Fica aqui estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, provenientes de arquivos digitais.

19. É de inteira responsabilidade do INTERNAUTA:

providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;
escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do INTERNAUTA.

20. Ao solicitar a compra do serviço digital o INTERNAUTA presta as seguintes declarações:

Que é o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou não o sendo está expressamente autorizado a possuí-la;
Que no caso da imagem conter pessoas ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
Que os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.

21. As declarações acima a serem prestadas pelo INTERNAUTA deverão ser verdadeiras estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas conseqüências oriundas do seu ato praticado.

22. Ao solicitar a compra do serviço digital, a LOJA VIRTUAL pedirá que o INTERNAUTA informe o Estado / Região / Loja Credenciada onde o INTERNAUTA deseja que os serviços digitais sejam realizados.

23. O INTERNAUTA fica ciente através deste instrumento que os serviços digitais serão prestados por terceiros credenciados pela KODAK (Loja Credenciada) e não pela própria KODAK.

24. Uma vez escolhido o serviço que será realizado o INTERNAUTA deverá anexar o arquivo digital da imagem objeto do serviço. Após, o INTERNAUTA deverá preencher os seus dados (nome, endereço, CPF, opção de pagamento)

25. Neste momento, o INTERNAUTA terá a opção de escolher se deseja que os serviços sejam retirados na loja ou entregues no endereço por ele fornecido, sendo que neste último caso será cobrado o valor do frete.

26. No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e o valor do frete (para o caso de entrega no local solicitado pelo INTERNAUTA), e é este o valor que é considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação.

27. Concomitantemente a confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo INTERNAUTA, que deverá ser dentre uma das opções constantes abaixo:

BOLETO BANCÁRIO - O próprio sistema gera um boleto para que o INTERNAUTA possa fazer o pagamento junto a rede bancária credenciada.
CARTÃO DE CRÉDITO - O INTERNAUTA deverá por ocasião da confirmação do pedido apresentar o número do seu cartão de crédito.

28. O prazo para pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário e débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito.

29. O prazo para entrega dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi gerado. O prazo de entrega iniciará no momento da confirmação do pagamento feito pelo INTERNAUTA.

30. O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou o cartão seja recusado por qualquer motivo que seja, o pedido em questão estará cancelado.

31. A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial. A entrega será efetuada para a pessoa que estiver no endereço indicado, não necessitando ser o próprio INTERNAUTA.

32. No momento da entrega o recebedor deverá apor a sua assinatura, o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG). Uma vez assinado o canhoto da nota fiscal os serviços serão considerados como entregues.

33. O INTERNAUTA deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.

34. Caso o INTERNAUTA tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente na Loja Credenciada, deverá assim proceder, e neste caso não será cobrado o valor do frete.

35. O preço do serviço será aquele que estiver constando na página da LOJA VIRTUAL no momento da aquisição. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela KODAK a qualquer tempo, sem prévio aviso.

36. A KODAK reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da KODAK.

37. Após efetuado o pagamento do serviço solicitado o INTERNAUTA não mais poderá desistir da sua realização, vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente para o INTERNAUTA. Porém, vindo a desistir não haverá devolução da quantia paga.

38. Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado o INTERNAUTA deverá enviar e-mail para o endereço brazilsupport@kodak.com ou entrar em contato pelo telefone 0800-891-4213, comunicando o defeito ou o serviço diverso. A Loja Credenciada da KODAK irá refazer o serviço desde que a imagem ainda esteja armazenada no servidor e entregará no endereço indicado pelo INTERNAUTA. Caso a imagem não esteja mais disponível o INTERNAUTA deverá reenviá-la eletronicamente para a Loja Credenciada responsável para processamento.

39. O INTERNAUTA concorda que o serviço solicitado será realizado pela Loja Credenciada KODAK escolhida, sendo que toda esta negociação será regida pelas regras aqui contidas.

40. Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo INTERNAUTA diretamente com a Loja Credenciada da KODAK. O INTERNAUTA reconhece e tem total ciência de que a LOJA VIRTUAL da KODAK presente neste SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizador do mesmo para realização desta operação comercial, mas sua inteira execução é de obrigação da Loja Credenciada da KODAK, escolhida pelo INTERNAUTA, cabendo a ela inteira responsabilidade pela qualidade e execução do serviço aqui contratado.

41. A KODAK e as Lojas Credenciadas reservam-se do direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

42. A KODAK e as Lojas Credenciadas tomarão os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo INTERNAUTA não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o INTERNAUTA reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese na qual a KODAK não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso de força maior.

43. A responsabilidade da KODAK está limitada a intermediação e viabilização da contratação do serviço como agente de negócios e a responsabilidade da Loja Credenciada está limitada somente a realização do serviço, a entrega do mesmo dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado e ao seu refazimento em caso de defeito. A KODAK e a Loja Credenciada não responderão por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc.

44. O INTERNAUTA através da LOJA VIRTUAL poderá acessar o site próprio da Loja Credenciada, sendo que neste caso todas os serviços solicitados estarão sujeitos as regras determinadas pelo SITE da Loja Credenciada, não tendo a KODAK qualquer relacionamento ou responsabilidade, nem mesmo como intermediador ou viabilizador da contratação.

45. O INTERNAUTA reconhece que a resolução, nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste serão iguais as IMAGENS enviadas, e que são de exclusiva responsabilidade do INTERNAUTA.


DIREITOS DE PROPRIEDADE

46. O INTERNAUTA reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao INTERNAUTA através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O INTERNAUTA reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela KODAK ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.


INDENIZAÇÃO

47. O INTERNAUTA concorda em indenizar e isentar a KODAK, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela KODAK com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do INTERNAUTA (login do INTERNAUTA no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.


RESCISÃO

48. A KODAK poderá cancelar o acesso dos INTERNAUTAS aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da KODAK.

49. Se o INTERNAUTA desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço brazilsupport@kodak.com ou entrar em contato pelo telefone 0800-891-4213.

50. A KODAK não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do INTERNAUTA.


MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO

51. A KODAK reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao INTERNAUTA.

52. A KODAK poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o INTERNAUTA notificado através de uma tela inicial descrevendo as modificações. A contratação do serviço pelo INTERNAUTA, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.


CONDIÇÕES GERAIS

53. As informações prestadas pelo INTERNAUTA necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a KODAK e as Lojas Credenciadas se comprometem a não utilizarem destas para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral.

54. Entretanto, para fins estatísticos, a KODAK poderá utilizar as informações fornecidas pelo INTERNAUTA, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o INTERNAUTA.

55. A KODAK poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc., caso o INTERNAUTA durante o processo de cadastramento concorde com esta opção. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.

56. A KODAK manterá sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida, as suas informações, pedido, serviços e imagens, considerando-se os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.

57. Caso a KODAK por determinação judicial tenha que prestar informações sobre dados do INTERNAUTA ou de seus arquivos de foto, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade da KODAK, nem será hipótese de violação de privacidade do INTERNAUTA, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o INTERNAUTA expressamente aqui concorda.

58. Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo INTERNAUTA estes deverão ser atualizados, sob pena da KODAK não mais conseguir localizar o INTERNAUTA. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a KODAK qualquer responsabilidade, ao contrário, estará o INTERNAUTA responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados a KODAK ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.

59. O SITE www.kodak.com.br vigorará por tempo indeterminado, podendo ser cancelados pela KODAK a qualquer tempo através de prévia comunicação de desativação pela KODAK ao público em geral no próprio SITE, com no mínimo 30(trinta) dias de antecedência.

60. O INTERNAUTA concorda em indenizar a KODAK por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha esta a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a KODAK por qualquer dano que venham terceiros ou esta a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.

61. Caso qualquer das declarações prestadas pelo INTERNAUTA não corresponda à verdade, a KODAK reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo INTERNAUTA dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.

62. A KODAK fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.

63. O INTERNAUTA não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da KODAK.

64. A KODAK reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante comunicação ao público em geral.

65. A KODAK é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos. Desta forma, o presente instrumento não confere ao INTERNAUTA qualquer direito sobre os mesmos os quais são de propriedade única da KODAK.

66. Adicionalmente, a KODAK é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, exceção feita às IMAGENS dos INTERNAUTAS. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o INTERNAUTA às penas da lei.

67. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

68. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

69. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

70. O INTERNAUTA compromete-se a não ingressar nas imagens de outros INTERNAUTAS, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

71. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

72. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

73. É vontade expressa das partes que o presente contrato, assim como todos os documentos relacionados sejam redigidos em português.

74. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A KODAK poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o INTERNAUTA de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.


DICAS DE SEGURANÇA

75. Você também pode nos ajudar a cuidar de sua segurança on-line. Temos algumas dicas:

Nunca forneça sua senha a terceiros, a não ser para consulta de seu e-mail ou por solicitação de alguns dos SITEs de nosso Portal.
Você deve ter um cuidado especial ao escolher sua(s) senha(s). EVITE senhas óbvias tais como seu nome, seu e-mail, sobrenome, suas iniciais, data de nascimento, etc. Crie uma senha que inclua uma combinação de números e letras.
Se por algum momento você forneceu sua senha a terceiros, altere-a imediatamente
Seu computador não pode "pegar" um vírus quando você apenas abre um e-mail; mas, se o e-mail pede uma senha, informações de cobrança ou contém um arquivo anexado enviado por alguém que você não conhece, não o abra.
Nunca faça o download de arquivos e de fotos, a não ser que você conheça quem os enviou e que você tenha solicitado tal arquivo. Mesmo assim, recomendamos que você sempre passe o anti-vírus. Vírus de computador e programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais são freqüentemente transferidos em arquivos disfarçados, por isso, tenha muito cuidado.
Temos um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre seu computador e a KODAK durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de seus dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, o protocolo SSL - Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da KODAK para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, a KODAK não pode garantir total segurança.

São José dos Campos, 09 de abril de 2007
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